AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS
19 de agosto, 18h30, no Auditório Antonieta de Barros
Assembléia Legislativa de Santa Catarina
Convocatória
Em Santa Catarina, a repressão às manifestações públicas dos cidadãos, particularmente aos movimentos sociais organizados, se torna cada vez mais violenta e freqüente.
Trabalhadores rurais são ameaçados de expulsão e despejados de terras que poderiam ser suas por direito. Empresários contratam jagunços que ameaçam idosos, mulheres e crianças. O Estado, ao invés de impedir tais situações, usa da polícia para reforçá-la, como ocorreu recentemente em Taió e Imbituba.
Estudantes de Florianópolis há mais de cinco anos lutam contra o aumento da tarifa e pelo passe livre. A tarifa hoje de R$2,95 (em dinheiro) e R$2,38 impossibilita inúmeras famílias pobres enviar todos os seus filhos para escola e garantir outros elementos de subsistência. No entanto, a prefeitura utiliza todo o aparato policial para reprimir os estudantes e assim garantir o lucro das empresas do setor de transportes. Em 2010 mais de 20 presos (que sofrem inquéritos), com a UDESC e a UFSC invadidas. Essa realidade se repete todos os anos e nada acontece aos responsáveis por arbítrios que nos lembram a Ditadura Militar.
Em algumas empresas, os trabalhadores organizam chapas para seus sindicatos na clandestinidade, sofrendo com pressões de todas as ordens, inclusive de jagunços. O direito de greve não tem sido respeitado, pois sempre que elas acontecem os diretores dos sindicatos são processados. Acordos, mesmo assinados, não são cumpridos.
Inclusive os policiais sofrem repressão. Desde dezembro de 2008, 21 praças, participantes da APRASC, foram expulsos da PM por lutar por melhores condições de vida. Uma lei nacional anistia a eles e a outros no Brasil, mas o governo de Santa Catarina se nega em cumpri-la.
Em 2009 o Comandante da PM da Capital afirmou publicamente: “eu combato os movimentos sociais”. Ele continua no posto.
COMITÊ DE LUTA PELO TRANSPORTE PÚBLICO
