Invasão da UDESC e repressão policial (como foi o debate)

UDESC INVADIDA
Medo, perplexidade e indignação

Por Celso Martins (textos e fotos)

Retirado de  http://sambaquinarede2.blogspot.com/

Os depoimentos ouvidos na tarde de segunda-feira (7.6) no auditório da FAED-Udesc, resumem três sentimentos: medo, perplexidade e indignação. Medo da própria Polícia Militar e sua ação truculenta, temperada a choques elétricos, cães e cavalaria, cujo papel constitucional seria o de garantir a segurança pública. Perplexidade frente o silêncio dos parlamentares e do sindicalismo, das limitações da mídia e do aval do Ministério Público à repressão. Indignação própria de quem vê o estado democrático de direito ser vilipendiado em praça pública. Os antigos métodos de tortura usados nos porões da ditadura civil-militar de 1964, como o pau-de-arara e a cadeira-do-dragão, ganharam a versão Taser, doadas pelo Ministério da Justiça para uso no combate ao crime.

Anotações de depoimentos

* Os estudantes da Udesc foram impedidos de sair em manifestação. Não puderam se deslocar nem pela calçada.

* No caso da invasão da Udesc não houve a combinação ação-reação. Os estudantes não provocaram. A Polícia não tinha motivo para reagir. Mas agiu, sob a Taser do capitão Maurício Silveira, comandante do Policiamento Tático.

* Uma das pessoas presas garante que não fez nenhuma provocação. O capitão Silveira havia passado por ele e feito um gesto com o joelho de quem ia acertar os órgãos genitais do estudante, mas seguiu. Os colegas em volta começaram a gritar e perguntar o motivo da ameaça, momento em que o oficial se voltou e correu para prendê-lo.

* Algumas lideranças foram “marcadas” e se tornaram alvos da repressão. Existe um “dossiê” das lideranças.

* Na última quarta-feira (2.6), os manifestantes foram cercados na frente do Ticen (avenida Paulo Fontes). Quem estava não podia sair e quem chegasse ganhava um chega-pra-lá. Campo de concentração ao ar livre, diante do público. “Cárcere público”, “jaula” feita de policiais militares por todos os lados da manifestação.

* A presença da PM na UFSC está se “naturalizando”. Sob o argumento de combate à criminalidade, as viaturas policiais transitam livremente pelas vias internas do campus. Vias consideradas públicas, outro argumento para a presença militar.

* O reitor da Udesc se reuniu com o secretário de Segurança Pública e recebeu a garantia de que “isso não pode mais acontecer” (a invasão policial militar do campus da Udesc).

Críticas à postura do Ministério Público

Não faltaram críticas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Culpa da Recomendação do promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, da promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, exibida pela polícia-militar como uma “liminar” para agir da maneira como estamos vendo. Cabe lembrar que o MPSC tem outro braço nesse caso, representado pelo promotor público que atua no Juizado da Auditoria Militar de Santa Catarina, Sidney Eloy Dallabrida. Ele aguarda a conclusão de um Inquérito Policial Militar (IPM) aberto pela Corregedoria da Polícia Militar para apurar agressões contra jornalistas e manifestantes.

Mas o foco foi mesmo a Recomendação encaminhada pelo promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu. Não só os estudantes e outras lideranças, mas, sobretudo, o advogado Prudente Mello, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, teceram críticas. As anotações que ele fez para a intervenção no debate de segunda-feira na FAED vão ser publicadas aqui na íntegra, posteriormente, mas algumas linhas gerais podem ser adiantadas.

A Recomendação do MPSC (leia-se Alexandre Herculano Abreu) não substitui a lei nem a Constituição. Não existe uma hierarquia de direitos se sobrepondo uns aos outros. Em nome da defesa dos direitos humanos, os direitos humanos estão sendo violados em Florianópolis com aval do Ministério Público. A tortura e o tratamento cruel e/ou degradante são crimes cometidos contra manifestantes pacíficos. O uso das armas Taser, por exemplo, representam tortura indiscriminada. A PM interpretou a Recomendação do MPSC como uma ordem para reprimir.

Ele espera que a Recomendação não represente a posição do MPSC como instituição. E faz um apelo para que o mesmo MPSC se manifeste condenando a invasão da Udesc. Ao final, Prudente Mello aconselhou: 1) Cobrar publicamente uma posição do Ministério Público catarinense contra a repressão e a pretendida “hierarquia das leis”; 2) Deve ser solicitada uma audiência pública pela Assembléia Legislativa visando discutir o transporte público de Florianópolis e a mobilidade urbana, com a presença do Governo do Estado, Prefeitura e outros órgãos.

As ações oficiais de repressão coordenadas contra o movimento dos estudantes têm como objetivo a “criminalização dos movimentos sociais”.

DEPOIS DO DEBATE

Estudantes ocuparam a avenida Madre Benvenuta em frente a Udesc. O
trânsito foi fechado parcialmente nos dois sentidos. A Polícia não apareceu.