OAB/SC lamenta ação da Polícia Militar contra manifestantes na UDESC

Agressão na Udesc: OAB/SC solidariza-se com professores e alunos e pede providências aos governador

A OAB/SC foi procurada na sexta-feira (4) pelas professoras Carmen Susana Tornquist e Isa de Oliveira Rocha, que narraram os fatos ocorridos em ação repreensiva realizada pela polícia nas dependências da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc, em 31 de maio, por ocasião de manifestação contra o aumento das tarifas de transporte público de Florianópolis.

Segundo as professoras, a ação, realizada dentro das dependências daquela universidade, durante o horário de aula, foi desproporcional e extremamente violenta, conforme demonstrado nas fotografias que entregaram ao presidente Paulo Borba e ao vice-presidente Márcio Vicari, que se solidarizaram com os acontecimentos e se colocaram à disposição para buscar junto ao governador uma explicação, bem como providências contra aqueles que agiram de forma agressiva.

Na mesma tarde foi providenciado ofício ao governador Leonel Pavan, solicitando a apuração dos fatos, bem como a penalização dos servidores públicos envolvidos, se comprovado o abuso das medidas adotadas. “É lamentável que tal situação tenha ocorrido, colocando em risco a vida de várias pessoas, envolvidas ou não na mobilização, sendo necessária à adoção de medidas mais ponderadas em ações de repressão de mobilizações estudantis”, enfatiza Borba no ofício ao governador.

Relato encaminhado através de documento pelas professoras

Na noite do último dia  31 de maio, uma manifestação de estudantes contra o aumento das tarifas de ônibus urbanos, realizada em frente ao campus da Universidade do Estado de Santa Catarina no bairro do Itacorubi, mobilizou significativo aparato policial, resultando em agressões físicas aos manifestantes e detenções de alguns deles. A ação teria se intensificado por volta de 21h30, com os policiais invadindo o campus, investindo contra os manifestantes e usando contra alguns deles armas Taser, que facilitaram sua imobilização e detenção, tendo sido retirados à força do local.

Em virtude disso, vários alunos, bastante alarmados, buscaram, no interior do prédio do Centro de Ciências Humanas e da Educação – FAED (onde as aulas ainda aconteciam, pois há cursos que também funcionam no período noturno), diretores ou professores que  pudessem fornecer ajuda para conter a ação policial.

Alguns professores que trabalhavam na FAED naquele momento, bem como outros que já haviam encerrado suas atividades e que, informados sobre a situação, retornaram à UDESC, puderam testemunhar a ostensiva presença de policiais, na entrada principal e ao longo da via, frente a um agrupamento significativo de alunos (cerca de uma centena) que, não mais portando faixas de protesto ou se manifestando, se misturava a outros estudantes que simplesmente saíam da Universidade após as aulas. Uns e outros, contudo, se viam na iminência de serem detidos se deixassem o campus. Cabe registrar que aqueles que saíam da Universidade em seus automóveis não eram abordados pelos policiais.

Alguns professores da FAED, como o professor Emerson César de Campos, a professora Janice Gonçalves e a professora Isa de Oliveira, entre 21h40 e 23h, chegaram a conversar com o responsável pela operação, o tenente-coronel Newton Ramlow, que estava no local, mas não obtiveram informações consistentes sobre as razões das agressões e detenções, ou mesmo sobre os motivos da permanência do aparato policial em frente à UDESC.

Como docentes e associados da ADFAED e da APRUDESC – associações docentes, respectivamente, do Centro de Ciências Humanas e da Educação-FAED e da UDESC -, pensamos que esta ação da Polícia Militar faz extrapolar bastante a agenda do debate sobre transporte público, e impõe a todos a tarefa de garantir a defesa de nossos direitos fundamentais.

Não obstante medidas já tomadas pelos diretores de Centros e acordadas com a  Reitoria da UDESC, em reunião no dia 1 de junho,  vimos solicitar a interveniência da OAB-SC, em especial através da Comissão de Direitos Humanos desta entidade, de modo a nos orientar sobre procedimentos a serem tomados, pois consideramos que estes fatos indicam estratégias de ação e atitudes frente aos preceitos constitucionais que podem ter consequências ainda mais nefastas sobre os estudantes e sobre o conjunto dos cidadãos.

Atenciosamente,