Nota pública da Frente em repúdio à ação da Polícia Militar de SC

Ao povo de Santa Catarina.

A Frente de Luta pelo Transporte Público vem por meio desta nota repudiar a ação da Policia Militar de Santa Catarina na noite de 21 de maio, que colocou em risco a vida dos cidadãos que manifestavam seu repúdio ao aumento da tarifa e os princípios constitucionais de respeito a integridade física e moral do indivíduo, de liberdade de imprensa e de livre manifestação. A ação da PM e seu efetivo especializado (PPT, BOPE) contou com a aplicação a revelia de choques elétricos nos cidadãos, e ainda com nítidas manobras violentas e em alta velocidade com suas viaturas contra o corpo da manifestação.

Consideramos ainda a detenção arbitrária dos dois manifestantes acusados de danificar o patrimônio público por causa de pichações no centro da capital é uma afronta à inteligência do povo catarinense. Primeiro detiveram dois manifestantes e depois tiraram fotos aleatórias dos locais pichados, atribuindo arbitrariamente a responsabilidade aos detidos. Tal atitude não passa de uma tentativa de usar a intimidação para calar a boca da Frente, já que nossos objetivos são justos e legítimos e vão contra os interesses de uma pequena, mas poderosa elite da nossa cidade de Florianópolis, que controla privadamente o transporte coletivo a mais de 40 anos, e assim com sua força econômica compra a classe política e faz da PM/SC um instrumento político (e violento) de seus interesses. A Frente de Luta pelo Transporte Público também repudia a prisão do jornalista que trabalhava cobrindo a manifestação, demonstrando outra prática coerciva da polícia que é ameaçar, intimidar e nesse caso até prender, quem ousar filmar e registrar as barbaridades cometidas pelos policiais em “trabalho”.

As bravatas do comandante tenente-coronel Newton Ramlow (que outrora já se afirmou combatente contra os Movimentos Sociais da cidade) e de seus comandados, ao chamar os manifestantes de “vagabundos” e “filhos da puta” (sic), demonstra a incapacidade desses servidores públicos em cumprir com a função que lhe foi atribuída pela sociedade dentro do cumprimento das leis.

Chamamos a atenção que muitos desses xingamentos desferidos pelo coronel e por seus comandados contra mulheres e crianças ferem também a lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente e não condiz com critérios éticos estabelecidos por lei aos servidores públicos.

A Frente exige a abertura imediata de inquérito e processo administrativo, disciplinar e criminal contra os policiais e seus comandantes envolvidos na noite do dia 21 de maio de 2010, como uma forma de garantir o Estado Democrático de Direito.


Frente de Luta pelo Transporte Público.

Florianópolis. 24 de maio de 2010.

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